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24/01/2010 10:41:52

ABINEE repudia a MP 472 que cria o REPENEC

O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, repudia a MP 472, que cria o Repenec – Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, e que isenta de imposto de importação a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos no exterior, sem comprovação de similaridade nacional.

Hélio Fittipaldi

ABINEE repudia isenção de imposto de importação para bens de P&G

O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, encaminhará carta ao governo, repudiando a MP 472, que cria o Repenec – Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, e que isenta de imposto de importação a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos no exterior, sem comprovação de similaridade nacional. “Esta medida é uma contradição à proposta do governo de incentivar a indústria local para fornecer ao segmento de Petróleo e Gás, como já acontece com o Prominp - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural”, afirma. Segundo ele, a suspensão do imposto de importação deveria acontecer somente quando comprovada a inexistência de produção similar no Brasil. “Se não se respeitar o princípio da similaridade, a nossa indústria de equipamentos para P&G ficará totalmente alijada do processo de desenvolvimento e de competitividade”, destaca Humberto Barbato. Além disso, o presidente da ABINEE diz que, mantida a atual política cambial que tem facilitado a indiscriminada importação de bens finais, o sepultamento da indústria local estará cada vez mais próximo.




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