A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) anunciou na sexta-feira (30), a assinatura de um protocolo de entendimentos com a CUT e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM).

Três são os pontos principais: preservar emprego e renda dos trabalhadores; reduzir o custo e preço final das máquinas e equipamentos estimulando a retomada dos investimentos; e preservar a atividade produtiva da indústria brasileira de máquinas e equipamentos.

A Abimaq afirma que a proposta não se trata de renúncia fiscal, mas de antecipação de tributos que seriam creditados ao longo do tempo. No caso do ICMS, por exemplo, ele é creditado em 48 meses e a indústria gostaria que, nesse regime especial, fosse devolvido à vista.

O setor pede que sejam incluídos no regime especial de crédito os tributos ICMS, PIS e Cofins e IPI, ao passo que, nas compras de insumos, eles sejam isentos desses impostos. "Com isso, vamos poder conceder algo como 20% de desconto no preço dos equipamentos" o que poderia estimular um aumento no número de pedidos, diz Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq. O regime funcionaria por quatro meses.

O segmento, que faturou perto de 80 bilhões de reais em 2008, emprega 250 mil trabalhadores diretos, tendo gerado 50 mil empregos nos últimos cinco anos. Mas, após 36 meses consecutivos de crescimento constante no nível de emprego, fechou milhares de postos de trabalho entre novembro e dezembro.

O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que a central decidiu participar desse acordo, e não dos demais negociados até agora entre sindicatos e empresários, porque "não podíamos apresentar propostas que não tivessem como premissa a manutenção do emprego e renda". Com o regime especial de tributos e a ampliação da oferta de crédito, "podemos construir uma agenda positiva para lidar com a crise", conta Santos.