Há aproximadamente um ano, a coluna virtual “Direto do Chão de Fábrica” publicada no site da revista Mecatrônica Atual alertava para o direcionamento que a automação industrial estava tomando no Brasil. Na ocasião, o texto abordou a excessiva busca das empresas pela “produtividade” e “qualidade” sem levar em conta que na operação desta “produção com qualidade” está o fator humano. Ou seja, pensa-se em produzir mais e melhor através da instalação de uma parafernália de dispositivos, mas deixa-se em segundo ou terceiro plano o principal patrimônio da empresa: o trabalhador.
Para resolver, ou pelo menos reduzir parte das dezenas de acidentes que acontecem todos os dias no Brasil, no dia 29 de novembro de 2002 sindicatos patronais ligados à Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e entidades ligadas aos trabalhadores como a CUT – Central Única dos Trabalhadores – assinaram um acordo conhecido como PPRPS – Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares.
A intenção foi aplaudida pela classe trabalhadora, afinal, até então, não havia compromisso formal entre as duas as partes para reduzir o número de mutilações e mortes em máquinas-ferramenta. O acordo vale para o Estado de São Paulo, mas uma nota técnica emitida pelo Ministério do Trabalho recomenda aos fiscais regionais do trabalho que se baseiem no PPRPS para inspecionar empresas em outros Estados.
Empresas passaram a fiscalizar o modo como seus trabalhadores operam prensas, injetoras e máquinas similares, bem como procuraram treinar gerentes e supervisores. O objetivo era capacitar o pessoal interno para que eles conhecessem e aplicassem práticas corretas de operação de máquinas-ferramenta. Em uma etapa mais avançada, essas empresas também começaram a tomar conhecimento de alguns dispositivos eletrônicos que podem oferecer mais segurança para o trabalhador.
O problema é que essa boa intenção ficou restrita apenas às multinacionais. “A grande maioria, formada por pequenas e médias empresas, não se preocupam com o trabalhador”, comenta Mauro Soares, diretor de saúde do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ele, que participou da elaboração do PPRPS, diz que chegou a fazer parte de algumas intervenções junto dos fiscais regionais de trabalho. “Muitas máquinas continuam mutilando trabalhadores”. Só em 2004 foram registrados no Ministério do Trabalho quase 200 mil acidentes “típicos de trabalho” (ou seja, durante a execução da função) envolvendo braços, punhos, mãos e cotovelos.
Soares: Há máquinas com dispositivos de segurança que não servem para nada
Para ele, o maior impedimento para a implantação do PPRPS está na questão cultural. Muitos empresários não oferecem mais segurança por puro desconhecimento do assunto, ou em alguns casos acreditam que ao implantarem um dispositivo de segurança, já resolveram todo o problema de acidentes. “Já vi várias vezes máquinas com comando bimanual ou com cortina de luz que não servem para absolutamente nada”.
Soares observou também um movimento que, infelizmente, está deturpando o verdadeiro objetivo do PPRPS. Empresas interessadas em vender dispositivos de segurança apresentam o programa para outras como apelo comercial para venderem itens como cortina de luz, relés de segurança, etc. Vale lembrar que a falta de manutenção, por exemplo, em molas e freios de uma máquina pode ser muito mais crítica que a ausência de dispositivos de segurança.
De acordo com Soares, apesar da criação e implantação do PPRPS por algumas empresas, o número de acidentes no Estado de São Paulo vem aumentando nos últimos anos. A geração de mais empregos na indústria e as precárias condições de trabalho estariam entre as responsáveis por esse crescimento do número de acidentes. Números do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador apontam que em 2004 um total de 7.500 perderam uma ou as duas mãos durante acidentes de trabalho em máquinas sem proteção.
Diadema, por exemplo, foi a cidade que mais gerou emprego em 2004 na indústria, em contrapartida, nesse mesmo ano, os acidentes cresceram em 20%. Mas o percentual de crescimento pode ser ainda maior. Quem acompanha de perto esses casos de mutilações e vítimas fatais comenta que de cada dez acidentes, apenas um é notificado às autoridades.
Nas várias visitas que fez a empresas que implantaram o PPRPS, Soares percebeu o aumento da produtividade e melhoria da qualidade. “Quando o trabalhador vê que a empresa se preocupa com ele, há interação maior do funcionário com o seu trabalho”, comenta.
Certificação de equipamentos
José Amauri Martins, diretor do Departamento de Proteção Homem-Máquina do Sindicato da Indústria de Material de Segurança (Sindiseg), faz coro com Mauro Soares. Segundo ele, estudo da OIT – Organização Internacional do Trabalho – estima que para cada US$ 1 investido em segurança ganha-se US$ 5 no futuro.
Martins: “Oferecer segurança não é apenas vender produtos”
Há cinco anos é raro de se ver no país preocupada com o oferecimento de um ambiente seguro para trabalhadores em prensas e similares. A criação do PPRPS foi considerada pelas empresas associadas ao Sindiseg como um “divisor de águas” no setor. Segundo Martins, o primeiro passo foi conscientizar os associados que vendem produtos que podem ser aplicados a prensas e similares. “Trabalhamos com os associados no sentido de cada um fazer a sua parte para esclarecer empresas e não simplesmente vender produtos”, comenta Martins que também é consultor técnico da ACE Schmersal. Eles baseiam-se na aplicação de normas brasileiras e, na ausência delas, procuram a norma internacional mais próxima.
No total, dez empresas fazem parte do Departamento de Proteção do Homem-Máquina do Sindiseg. Todas fizeram testes de seus produtos em laboratórios da Europa como TUV, BG e BIA. Nesses locais é onde se encontram mão-de-obra e ensaios de equipamentos adequados para testar a eficiência de dispositivos como cortina de luz, relés, etc. Depois que esses dispositivos são testados, os laboratórios emitem um “certificado do produto” e se comprometem a realizar os testes periodicamente. Para complementar ainda mais o trabalho, os laboratórios europeus também atuam como “seguradoras”, isto é, respondem pela falha do equipamento em caso de defeitos.
No Brasil, infelizmente, ainda não temos nada parecido. Mas o Sindiseg está iniciando uma parceria com o Instituto Falcão Bauer para certificar tanto as máquinas que saem dos fabricantes de prensas e similares bem como as máquinas que já estão em operação. Estima-se que no país existam 70 mil prensas e máquinas similares em funcionamento. Por ano, o mercado absorve uma média de 500 novas máquinas.
Martins acredita que, aos poucos, o empresário brasileiro torna-se mais preocupado com a segurança de seus trabalhadores. Essa mudança estaria ligada às obrigações de normas como a ISO 9000 e atitudes de associações de classe. Ele cita como exemplo o belo trabalho realizado por Oduwaldo Álvaro, que organizou palestras e visitas aos associados do Siamfesp – Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais e Não-Ferrosos do Estado de São Paulo. “Aos poucos, ele conseguiu mudar a mentalidade de muitos empresários”, pontua Martins.
Basicamente, para oferecer uma condição de segurança, uma prensa deve ter comando bimanual e ter seu comando interrompido através da instalação de cortinas de luz. Tudo deve estar sendo monitorado por relés de segurança. Além disso, não deve existir qualquer abertura lateral, traseira ou superior na máquina.
Acordo ratificado
No último dia 20 de abril, sindicatos patronais e de trabalhadores e o Ministério do Trabalho assinaram uma nova edição do PPRPS. Alguns pontos foram modificados para que o programa se torne mais eficaz em sua implementação. Veja quais foram os principais pontos de alteração referentes à versão anterior (válido para o Estado de São Paulo):
– Treinamento obrigatório mínimo de oito horas para uma pessoa executar função junto a prensas, injetoras e similares.
– Treinamento passa a focalizar o trabalhador da máquina e não apenas os gestores e supervisores como determinava a versão anterior.
– Fiscais do DRT devem estar acompanhados de pelo menos um representante do sindicato (patronal ou trabalhador) durante visitas (de rotina ou de autuação).
– Prazo de implantação do PPRPS no Estado passa a ser de um ano. No Estado de São Paulo empresas que trabalham com risco grave de segurança (ou seja, onde o trabalhador não pode correr o risco de perder um fio de cabelo) o prazo para a implantação do PPRPS é imediato.
Produtos Safety
Dentro de sua área de Equipamentos Industriais, a Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica criou o Grupo de Trabalho para Dispositivos Eletroeletrônicos de Segurança e Proteção em Máquinas e Equipamentos. Segundo nota da entidade, o objetivo do grupo é “disciplinar e coordenar as ações e iniciativas institucionais nesse mercado, em atendimento às normas e regulamentações governamentais”.
Raphael Martins Silva, coordenador do grupo, diz que não há registros do número de produtos falsificados que são vendidos no mercado de segurança. Ele comenta que há ainda muita falta de informação tanto na especificação quanto na aplicação.
Trabalho seguro em máquinas e equipamentos
Engº Carlos Augusto Lopes*
Muitos são os riscos de acidentes a que os trabalhadores podem estar expostos quando uma máquina (ou equipamento) não está adequadamente protegida. O uso de equipamento de proteção individual pode proteger o indivíduo, mas não protege qualquer outra pessoa que esteja próxima à área de trabalho. Para o trabalho em máquinas e equipamentos deve ser usado o conceito de “Equipamento de Proteção Coletivo” (EPC) que protege o trabalhador e qualquer pessoa que se aproxime da área de risco. Muitos acidentes podem ser evitados com algumas providências, normalmente simples, que impedem o acesso de dedos, mãos ou qualquer outra parte do corpo nas áreas de risco.
Podemos dizer que uma máquina (ou equipamento) está adequadamente protegida quando:
1) Existem proteções físicas que impedem que dedos, mãos ou qualquer outra parte do corpo do trabalhador ingresse na área de risco. Estas proteções podem ser mecânicas, como por exemplo uma grade, ou proteções eletroeletrônicas, tais como cortina de luz e travas elétricas. Todas as proteções devem atender:
- A Legislação Federal específica de segurança e saúde do trabalho, especialmente a Norma Regulamentadora nº 12, NR-12.
- A Legislação Federal ordinária, aplicável ao comércio, à construção e / ou segurança do trabalho em máquinas e equipamentos.
- A Legislação Estadual e Municipal, quando aplicável às relações de segurança e saúde em máquinas e equipamentos.
- As Normas Técnicas Brasileiras (NBR), publicadas pela ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, aplicáveis à construção e ao uso seguro de máquinas e equipamentos.
- Normas Internacionais aplicáveis, para as situações em que não existam NBR ou pela sua inaplicabilidade.
- Convenções Coletivas de trabalho, especificamente aplicáveis para as relações de trabalho em máquinas e equipamentos.
- Convenções Internacionais aplicáveis, das quais o Brasil é signatário, como exemplo a Convenção 119 da OIT.
- Programas consagrados de prevenção de riscos, como o Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares ( PPRPS ) e Programa de Prevenção de Riscos em Máquinas Injetoras ( PPRMI ).
2) Ter
procedimentos por escrito de todas as fases de operação, manutenção e segurança. Estes procedimentos devem alinhar todas etapas de uso da máquina ou equipamento com todos os agentes do processo produtivo como operadores, preparadores, ajustadores, ferramenteiros e equipe de manutenção.
3) Todos os trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com o uso da máquina ou equipamento devem estar
adequadamente capacitados por meio de cursos e de atividades que confiram habilitação para o trabalho seguro e habilitação para o gerenciamento do trabalho seguro.
O Inpame destaca o termo Capacitação por ser mais abrangente e completo do que o termo treinamento. Em nossos cursos a Capacitação das pessoas envolvidas com o uso da máquina (ou equipamento) é com conteúdo programático, aulas teóricas e aulas ou atividades práticas.
Devido ao grande número de acidentes que ocorrem com mutilações, e até fatais, existem programas na área de segurança e saúde do trabalhador ( SST ) como o
Fórum Permanente em Defesa das Mãos que reúne várias entidades sob a coordenação da Fundacentro. No último dia 27 várias entidades da área de SST e preocupadas com a integridade física dos nossos trabalhadores se reuniram sob a sigla OBESST e realizaram o Primeiro Fórum de Responsabilidade Social na área de Segurança e Saúde do Trabalho. Durante o evento foram veiculadas os nomes de empresas e de profissionais com destaque em SST e os temas apresentados e debatidos foram elogiados por todos os presentes.
Com a importância que tem uma máquina ou equipamento adequadamente protegido, os gastos para se fabricar uma máquina protegida, ou para se proteger as máquinas em uso no nosso parque industrial, deixam de ser despesas para corretamente serem considerados investimentos. É dever de todo fabricante e usuário de máquinas e equipamentos, além de todos os profissionais de SST cuidar da integridade física dos nossos trabalhadores.
* O engenheiro Carlos Augusto Lopes é presidente do Inpame – Instituto Nacional de Prevenção aos Acidentes em Máquinas e Equipamentos
Basicamente, para oferecer uma condição de segurança para um operário, uma prensa deve ter comando bimanual e ter seu comando interrompido através da instalação de cortinas de luz. Tudo deve estar sendo monitorado por relés de segurança. Além disso, não devem existir quaisquer aberturas lateral, traseira ou superior na máquina.
* Originalmente publicado na revista Mecatrônica Atual- Edição Especial - Ano 4- N° 28 E - Mai/06